Secretário fala sobre Ferroanel em CPI
01/09/2009 – Jus Brasil
A CPI que apura a situação do sistema ferroviário no Estado de São Paulo recebeu nesta terça-feira, 1º/9, o secretário dos Transportes, Mauro Arce. Ele falou sobre os planos e as responsabilidades do governo estadual em relação a essa modalidade de transporte. O secretário destacou o projeto do Ferroanel, ligação ferroviária entre as principais linhas que cortam a Região Metropolitana de São Paulo, cujas obras devem ser financiadas com recursos dos governos estadual e federal e da iniciativa privada.
O tramo norte do Ferroanel está incluído no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Entretanto, segundo Arce, a participação do setor privado depende de financiamentos. O BNDES colocará no máximo R$ 130 milhões para financiar as empresas que desejam participar do projeto.
Quanto ao trecho sul, fundamental para o transporte de carga destinado ao Porto de Santos, o secretário enumerou as possibilidades de utilização de alguns ramais existentes e inutilizados. Esse tramo passará por Suzano, Rio Grande da Serra e a Estação Evangelista de Souza, da antiga Sorocabana, fazendo a ligação com a Santos-Jundiaí.
O secretário destacou a importância do tramo sul lembrando que o Porto de Santos, que hoje movimenta 80 milhões de toneladas de carga, atingirá na próxima década o volume de 200 milhões de toneladas. “Imaginem todo esse volume sendo transportado por caminhões”, ponderou Arce.
Atualmente, 90% do transporte de carga no Estado de São Paulo se concentra nas rodovias. A projeção do governo paulista é que esse índice caia para 67% até 2025. Para isso, a matriz de transporte precisa incorporar de maneira rápida modalidades como as ferrovias, hidrovias e dutovias.
Uma das dificuldades apontadas por Arce em relação à malha ferroviária existente na Região Metropolitana é a disputa entre transporte de carga e de passageiros nas mesmas linhas. Os dois tipos são, em geral, incompatíveis. E nas linhas metropolitanas, o transporte de passageiros está sendo privilegiado, enquanto o transporte de carga precisa ser feito durante a madrugada. Por isso, a importância do Ferroanel, para evitar que o transporte de carga passe pelo centro da cidade.
Já em relação aos ramais existentes no interior do Estado, a situação é diferente. “Não dá para imaginar que possamos realizar o sonho de sairmos como passageiros de Panorama e chegar a São Paulo em um trem. É muito difícil isso acontecer”, prevê Arce. Para ele, alguns ramais do interior, pouco ou nada utilizados, como os de Piracicaba e do Vale do Ribeira, poderiam ser revitalizados para incrementar o transporte de diversos produtos.
Os deputados Mauro Bragato (PSDB), Célia Leão (PSDB) e José Zico (PT) perguntaram ao secretário qual é a proposta do governo do Estado para o futuro das ferrovias. O secretário disse que, além do envolvimento direto do governo com o Ferroanel, há estudos em curso no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento que preveem alterações na matriz de transporte do Estado.
“Para o transporte de carga, a ferrovia é essencial. Precisamos de uma equação para o financiamento de projetos, cujo modelo deve se basear na participação do estado e da iniciativa privada.” Arce reconhece, no entanto, que o setor privado tem interesse focado em linhas com grande intensidade e densidade de carga. Segundo ele, é preciso que sejam criadas condições para que o capital privado se interesse em investir no setor. Por isso, a importância de um março regulatório que garanta rentabilidade e segurança aos investidores, bem como os direitos dos usuários.
O secretário disse que é preciso existir um plano para o setor e que a CPI pode ser um instrumento para a consolidação de uma política para o transporte ferroviário.
“Precisamos de um plano. Ele tem de existir e os governos devem se empenhar para isso. Esta comissão é uma oportunidade de envolver todos os setores nesse projeto.”
Os deputados Davi Zaia (PPS) e Hamiton Pereira (PT) manifestaram preocupação com o patrimônio das ferrovias estaduais, que em 1995 passaram para o controle da União. O secretário Mauro Arce disse que sua secretaria não tem nenhuma responsabilidade sobre o patrimônio das ferrovias, mas que o assunto deve ser tratado em conjunto por representantes dos governos estadual e federal.
