A NET, empresa do Grupo EMBRATEL, também proprietária da Claro, assumiu este mês a operação da empresa Vivax, atuante na região do ABC paulista, litoral e região metropolitana de Campinas. Todavia, várias mudanças foram realizadas em virtude desta aquisição, entre elas a alteração ilegal na grade de canais:
- Canal Brasil mudou do pacote Compacto para o pacote Família, de maior valor;
- Canal TV 1001 Noites mudou do pacote Econômico para o pacote Família;
- Canal ABC3 foi suprimido da Grade de Programação, ou seja, um canal a menos pelo mesmo valor na assinatura;
– Canal aberto Record News foi incluído somente na Seleção Digital Life Line, quando deveria estar disponível em todos os Pacotes de Programação Básica em virtude de Lei (Norma Geral de Telecomunicações – ANATEL).
Vale salientar que a ALTERAÇÃO NOS PACOTES DE PROGRAMAÇÃO É ILEGAL, uma vez que altera a natureza do contrato assinado entre a operadora de TV a Cabo e o consumidor, conforme previsto no Art. 51, XIII, do Código de Defesa do Consumidor.
A empresa NET, até a presente, não realizou alterações nos produtos de Internet Banda Larga, apenas deixou de comercializar as velocidades de 150kbps, 300kbps, 500kbps e 10Mbps antes comercializados pela Vivax. Entretanto, ainda não possui condições técnicas de prestar o serviço de Telefonia fixa intitulado NET FONE nas cidades em que a Vivax atuava, apenas está realizando a propaganda do produto NET COMBO que inclui o mesmo, o que caracteriza PROPAGANDA ENGANOSA.
O texto abaixo, retirado do site do Idec, demonstra outros problemas relacionados à área de Telecomunicações durante a Gestão Lula:
Crescem as reclamações da NET
A NET sobe mais uma posição no Ranking do Advogado de Defesa. No período de 21/9 a 20/10, foi a segunda empresa mais reclamada na coluna (20 cartas). Somando a três operadoras de TV por assinatura – NET, TVA (13) e SKY (6)-, foram registradas 39 reclamações, ou 8,9% do total de 440 cartas recebidas no período.
A Telefônica continua sendo a mais reclamada, com 28 cartas, mas, na soma com a Embratel (7), a telefonia fixa teve 35 reclamações, abaixo da TV por assinatura. A telefonia móvel – Vivo (19), TIM (17) e Claro (11) -, juntas, tiveram 47.
E não é só na coluna do JT que cresce o número de reclamações contra as TVs por assinatura. Na audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, no início de novembro, que discutiu os serviços prestados pelas operadoras de TV por assinatura, o deputado Ivan Valente disse que aumentou em 267% as denúncias para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra as operadoras no período de janeiro de 2006 a abril de 2007, ou seja, as denúncias passaram de 491 para 1.800. “O crescimento do setor tem aumentado o número de reclamações. Os problemas vão desde a programação, seja pela inclusão ou excesso de propagandas comerciais, seja pela utilização de reprises de programação excessiva, até a cobrança indevida de serviços”, disse o parlamentar.
A Pro Teste já havia enviado à Anatel e ao Departamento de Proteção ao Consumidor (DPDC), do Ministério a Justiça, ofícios pedindo providências referentes aos problemas que vão de demora no atendimento pelo telefone, pacotes impostos até bloqueio de canais contratados por parte das empresas de TVs por assinatura. Até hoje, não obteve resposta desses órgãos públicos.
Na coluna do JT, os assuntos mais reclamado são cobrança indevida ou não reconhecida pelo assinante, consertos, interrupção de sinal e pedido de cancelamento que não são atendidos.
No geral, a coluna obteve 83,7% de respostas favoráveis ao consumidor, o que mostra, infelizmente, que ainda ele tem de recorrer ao órgãos de imprensa para resolver suas pendências com as empresas.
Fonte: Idec
