Secretário fala sobre Ferroanel em CPI

01/09/2009 – Jus Brasil

A CPI que apura a situação do sistema ferroviário no Estado de São Paulo recebeu nesta terça-feira, 1º/9, o secretário dos Transportes, Mauro Arce. Ele falou sobre os planos e as responsabilidades do governo estadual em relação a essa modalidade de transporte. O secretário destacou o projeto do Ferroanel, ligação ferroviária entre as principais linhas que cortam a Região Metropolitana de São Paulo, cujas obras devem ser financiadas com recursos dos governos estadual e federal e da iniciativa privada.

O tramo norte do Ferroanel está incluído no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Entretanto, segundo Arce, a participação do setor privado depende de financiamentos. O BNDES colocará no máximo R$ 130 milhões para financiar as empresas que desejam participar do projeto.

Quanto ao trecho sul, fundamental para o transporte de carga destinado ao Porto de Santos, o secretário enumerou as possibilidades de utilização de alguns ramais existentes e inutilizados. Esse tramo passará por Suzano, Rio Grande da Serra e a Estação Evangelista de Souza, da antiga Sorocabana, fazendo a ligação com a Santos-Jundiaí.

O secretário destacou a importância do tramo sul lembrando que o Porto de Santos, que hoje movimenta 80 milhões de toneladas de carga, atingirá na próxima década o volume de 200 milhões de toneladas. “Imaginem todo esse volume sendo transportado por caminhões”, ponderou Arce.

Atualmente, 90% do transporte de carga no Estado de São Paulo se concentra nas rodovias. A projeção do governo paulista é que esse índice caia para 67% até 2025. Para isso, a matriz de transporte precisa incorporar de maneira rápida modalidades como as ferrovias, hidrovias e dutovias.

Uma das dificuldades apontadas por Arce em relação à malha ferroviária existente na Região Metropolitana é a disputa entre transporte de carga e de passageiros nas mesmas linhas. Os dois tipos são, em geral, incompatíveis. E nas linhas metropolitanas, o transporte de passageiros está sendo privilegiado, enquanto o transporte de carga precisa ser feito durante a madrugada. Por isso, a importância do Ferroanel, para evitar que o transporte de carga passe pelo centro da cidade.

Já em relação aos ramais existentes no interior do Estado, a situação é diferente. “Não dá para imaginar que possamos realizar o sonho de sairmos como passageiros de Panorama e chegar a São Paulo em um trem. É muito difícil isso acontecer”, prevê Arce. Para ele, alguns ramais do interior, pouco ou nada utilizados, como os de Piracicaba e do Vale do Ribeira, poderiam ser revitalizados para incrementar o transporte de diversos produtos.

Os deputados Mauro Bragato (PSDB), Célia Leão (PSDB) e José Zico (PT) perguntaram ao secretário qual é a proposta do governo do Estado para o futuro das ferrovias. O secretário disse que, além do envolvimento direto do governo com o Ferroanel, há estudos em curso no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento que preveem alterações na matriz de transporte do Estado.

“Para o transporte de carga, a ferrovia é essencial. Precisamos de uma equação para o financiamento de projetos, cujo modelo deve se basear na participação do estado e da iniciativa privada.” Arce reconhece, no entanto, que o setor privado tem interesse focado em linhas com grande intensidade e densidade de carga. Segundo ele, é preciso que sejam criadas condições para que o capital privado se interesse em investir no setor. Por isso, a importância de um março regulatório que garanta rentabilidade e segurança aos investidores, bem como os direitos dos usuários.

O secretário disse que é preciso existir um plano para o setor e que a CPI pode ser um instrumento para a consolidação de uma política para o transporte ferroviário.

“Precisamos de um plano. Ele tem de existir e os governos devem se empenhar para isso. Esta comissão é uma oportunidade de envolver todos os setores nesse projeto.”

Os deputados Davi Zaia (PPS) e Hamiton Pereira (PT) manifestaram preocupação com o patrimônio das ferrovias estaduais, que em 1995 passaram para o controle da União. O secretário Mauro Arce disse que sua secretaria não tem nenhuma responsabilidade sobre o patrimônio das ferrovias, mas que o assunto deve ser tratado em conjunto por representantes dos governos estadual e federal.

Liminar deu ganho de causa à Comissão de Defesa do Consumidor. Oi, Tim, Vivo e Claro, que ainda não foram intimadas, podem recorrer.

As quatro empresas de telefonia móvel que operam os serviços de internet 3G (banda larga) vão ter de testar os computadores dos usuários e verificar o sinal nos locais onde serão mais utilizados antes de vender os serviços. A decisão de liminar concedida pela juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Empresarial, que deu ganho de causa à Comissão de Defesa do Consumidor a Assembleia Legislativa (Alerj).

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, as empresas Oi, Tim, Vivo e Claro, que ainda não foram informadas oficialmente da decisão da ação civil pública, terão dez dias para entrar com recurso.

A sentença dada no dia 25 de agosto só passa a valer depois que Oi, Tim, Vivo e Claro forem notificadas. Elas não se pronunciaram a respeito da liminar.

Reclamações desde 2007

De acordo com o advogado Paulo Girão Barroso, da comissão, desde o final de 2007 aumentou sensivelmente o número de reclamações de consumidores que contratavam um serviço que não recebiam.

“Eles tinham de comprar um modem e pagar a mensalidade, mas, por problemas como incompatibilidade com o computador do usuário ou falta de sinal, o serviço não era acessado pelos consumidores ou a conexão se dava numa velocidade muito inferior à contratada. E quando pediam para cancelar o serviço, os consumidores tinham de pagar multa recisória. Ou seja, tinham um duplo prejuízo”, explicou Girão.

O advogado acredita que, mesmo que as empresas entrem com recurso no tribunal, a decisão da juíza deverá ser mantida. Na sentença, ela diz que as empresas que não cumprirem a intimação, serão multadas diariamente em R$ 2000, por cada evento.

Fonte: Portal do Consumidor

Biblioteca do Metrô completa cinco anos

Nesta terça-feira (1º/09), a primeira biblioteca “Embarque na Leitura”, do Metrô, inaugurada no dia 1º de setembro de 2004 na Estação Paraíso, completa cinco anos de atividade. Nos anos seguintes, foram entregues as unidades das estações Tatuapé (1º/09/2005), Luz (1º/09/2006), Largo Treze (06/12/2007) e Santa Cecília (07/05/2008). Nesse período, as cinco unidades reuniram 38.335 sócios, que já tomaram de empréstimo 374.335 mil livros.

“O projeto Embarque na Leitura, que tem como objetivo facilitar o acesso das pessoas à leitura, tem atendido plenamente as nossas expectativas”, afirma Marcello Borg, gerente de Comunicação e Marketing do Metrô. No dia 2 de junho deste ano, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) inaugurou a sua primeira biblioteca na estação Brás, uma das mais movimentadas do sistema metroferroviário.

Como se cadastrar

Para se cadastrar o interessado deve apresentar original e cópia do documento de identidade, comprovante de residência e uma foto 3×4. Menor de 12 anos deve estar acompanhado do responsável. Pode ser retirado um livro por vez, que deverá ser devolvido no período de 10 dias, em qualquer horário, na mesma unidade. O empréstimo é gratuito e pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 11h às 20h.

Atualmente, o acervo total das cinco bibliotecas no Metrô é de 17.250 livros. O projeto Embarque na Leitura, realizado em parceria com o Instituto Brasil Leitor, conta também com uma diversificada agenda de atividades ligadas à literatura como tardes de autógrafos, conversas com escritores, contadores de histórias, entre outras.

Fonte: Revista Ferroviária

Série de mobilizações começou no último fim de semana e segue até a conferência climática que acontece em Copenhague, em dezembro; objetivo das ações e das assinaturas é pressionar os governos a adotarem medidas de enfrentamento às mudanças climáticas

A Campanha Global de Ações pelo Clima – chamada “Campanha Tic Tac” – teve início no último fim de semana com mobilizações em várias capitais e em outros países. Além de uma série de atividades programadas até a realização da CoP 15 (15ª Conferência das Partes da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que acontece em dezembro, em Copenhague, já está em circulação um abaixo-assinado internacional para sensibilizar os governos participantes a adotarem medidas efetivas de enfrentamento às mudanças climáticas.

Idec, Vitae Civilis, Greenpeace, SOS Mata Atlântica e outras organizações apóiam a campanha. O Instituto já vinha discutindo questões relativas ao aquecimento global por meio de sua campanha Clima e Consumo.

A “Campanha Tic Tac” surgiu como uma espécie de última chamada para salvar o planeta. Em 1997, foi ratificado o Protocolo de Kyoto, no Japão, estabelecendo compromissos para combater o efeito estufa, um dos responsáveis pelo aquecimento global. O documento prevê que, até 2012, os países desenvolvidos reduzam suas emissões em 5,2% em relação aos níveis medidos em 1990. O fato desse prazo para cumprimento das metas estar no fim torna fundamental a celebração de um novo tratado, estabelecendo outras medidas.

A ideia do movimento é conseguir um posicionamento mais firme e ousado do Brasil na conferência deste ano, assumindo compromissos concretos, ampliando sua posição de liderança positiva e propondo ações e metas ambiciosas, alinhadas a conhecimentos científicos e interesses estratégicos de longo prazo.

Plataforma mínima

A campanha propõe a criação de um novo marco internacional, garantindo que o aquecimento global fique abaixo dos 2°C, em relação à média da era pré-industrial. Outro ponto é o estabelecimento de metas e mecanismos para que, antes de 2020, comece a trajetória descendente das emissões globais de gases do efeito estufa e, no caso dos países desenvolvidos, a redução de pelo menos 40% das emissões dessas substâncias, em relação aos níveis de 1990.

O grupo busca estabelecer legalmente mecanismos financeiros para viabilizar a redução de emissões e programas de adaptação nos países em desenvolvimentos, para atender as áreas e comunidades mais vulneráveis às mudanças climáticas.
Por fim, estão previstas na plataforma a aprovação da criação de soluções e mecanismos de REDD (Redução das Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) para compensar o desmatamento e promover a conservação das florestas e a garantia dos direitos de populações indígenas, além da adoção de medidas e políticas que promovam a sustentabilidade.

Próximas ações

21 de Setembro (“O tempo passa, senhores líderes!”):
No dia que antecede a Assembléia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), a reunião do G20 sobre clima e a reunião de Bangkok (preparatória da COP 15), serão realizadas iniciativas para chamar a atenção para essas importantes reuniões internacionais e conectadas com o Dia Mundial sem Carro (22 de setembro) serão apoiadas e/ou propostas pela GCCA-BR. “Bicicletadas”, caminhadas e outras manifestações com foco na redução de emissões de gases de efeito estufa serão o formato típico das iniciativas. Entrega parcial do abaixo-assinado o Secretário Geral.

24 de Outubro (“Hora de pensar bem e agir rápido”):
Pode incluir eventos culturais e artísticos, como mega-shows combinados com manifestações de artistas e lideranças sociais e políticas ou ações semelhantes às do dia 21 de Setembro.

7 a 19 de Dezembro (“Olhos, ouvidos e esperanças na COP15″):
Durante a Conferência do Clima em Copenhague colaboradores da GCCA acompanharão o desenrolar das conversações e comunicando os resultados e perspectivas ao público do mundo todo. Vigílias e acampamentos são algumas das ações previstas, assim como o envio de mensagens e a deflagração de manifestações-relâmpago, seja no mundo físico, seja no mundo da internet e das mídias sociais.

Fonte: Idec